Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma de ensino a distância mantida pela Odontologia Online Cursos e Treinamentos Ltda, CNPJ 28.952.944/0001-88 (“Plataforma”, “Odontologia Online”). Ao se cadastrar, matricular-se ou utilizar a Plataforma, você (“Aluno”) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.

1. Cadastro e elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, o Aluno deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados — incluindo nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail — necessários à emissão de certificados válidos perante o Conselho Federal de Odontologia (CFO). Menores de 18 anos devem contar com assistência de responsável legal.

2. Matrícula e pagamento

• A matrícula é confirmada após a aprovação do pagamento.
• Os preços, formas de pagamento, parcelamentos e descontos são os divulgados no momento da contratação.
• O acesso ao curso é pessoal e intransferível.

3. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Aluno pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos contados da liberação do acesso, mediante solicitação por e-mail, com restituição integral dos valores pagos.

4. Prazo de acesso

Salvo informação diversa na página do curso, o acesso aos conteúdos é liberado pelo prazo informado no momento da matrícula, podendo o Aluno realizar as atividades e avaliações no seu ritmo, dentro desse período.

5. Conteúdo e propriedade intelectual

Todos os materiais disponibilizados (videoaulas, apostilas, exercícios, marcas) são protegidos por direitos autorais e pertencem à Odontologia Online ou a seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição, gravação ou compartilhamento, total ou parcial, sem autorização expressa e por escrito.

6. Certificação

Os certificados são emitidos em nome do Aluno após o cumprimento dos requisitos mínimos de progresso e aprovação nas avaliações, conforme regras de cada curso e diretrizes do CFO (Registro nº 890 / Ofício CRO-SP 013/2014, quando aplicável).

7. Condutas vedadas

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Distribuir, vender ou disponibilizar publicamente o conteúdo.
• Praticar fraude, plágio ou qualquer ato contrário à boa-fé.
• Interferir na segurança ou funcionamento da Plataforma.

O descumprimento autoriza a suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

8. Suporte

O suporte é prestado em dias úteis, em horário comercial, pelos canais oficiais indicados na Plataforma (e-mail e WhatsApp).

9. Limitação de responsabilidade

A Odontologia Online empenha-se na disponibilidade contínua da Plataforma, mas não responde por interrupções decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de internet do Aluno ou serviços de terceiros.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, valendo a data da última atualização.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Americana/SP para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.